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Projeto de lei quer regularizar o uso da internet nas eleições
20/11/2009, 15:21 |
Projeto de lei quer regularizar o uso da internet nas eleições
A emenda apresentada no Congresso Nacional no dia 8 de setembro prevê o uso da internet nas próximas eleições. O projeto de lei 5498/09 regulariza a manifestação do pensamento político em blogs assinados por pessoa física, redes sociais, sítios de interação e em mensagens instantâneas, dentre outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.
O projeto proíbe aos portais de fazer propaganda eleitoral de candidatos, partidos políticos e coligações, assim como dar tratamento prioritário a qualquer um dos candidatos. A multa para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as regras varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Os provedores de internet e os veículos de comunicação da grande rede também poderão realizar debates entre os candidatos. As regras, nesse caso, devem ser semelhantes as da televisão e do rádio.
O secretário geral do Democratas em Mato Grosso do Sul diz acreditar que, apesar do Brasil ser o país que mais acessa a internet, esta não tem tanto peso nas eleições, “a internet é importante, mas não fundamental para ganhar as eleições” e, completa “eu ainda acredito que a televisão, por ser mais abrangente, seja o meio de comunicação mais importante”.
O acadêmico de Sistema de Informação, Luis Renato dos Santos, diz ser favorável ao uso da internet nas próximas eleições, “eu acho que é uma forma a mais de discussão e disseminação de idéias e propostas políticas“. Porém, articula que será difícil fiscalizar o uso da rede, “a internet não detém regras formais como rádio e televisão, não há como fazer controle disso em um meio tão amplo”.
A emenda apresentada no Congresso Nacional no dia 8 de setembro prevê o uso da internet nas próximas eleições. O projeto de lei 5498/09 regulariza a manifestação do pensamento político em blogs assinados por pessoa física, redes sociais, sítios de interação e em mensagens instantâneas, dentre outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.
O projeto proíbe aos portais de fazer propaganda eleitoral de candidatos, partidos políticos e coligações, assim como dar tratamento prioritário a qualquer um dos candidatos. A multa para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as regras varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Os provedores de internet e os veículos de comunicação da grande rede também poderão realizar debates entre os candidatos. As regras, nesse caso, devem ser semelhantes as da televisão e do rádio.
O secretário geral do Democratas em Mato Grosso do Sul diz acreditar que, apesar do Brasil ser o país que mais acessa a internet, esta não tem tanto peso nas eleições, “a internet é importante, mas não fundamental para ganhar as eleições” e, completa “eu ainda acredito que a televisão, por ser mais abrangente, seja o meio de comunicação mais importante”.
O acadêmico de Sistema de Informação, Luis Renato dos Santos, diz ser favorável ao uso da internet nas próximas eleições, “eu acho que é uma forma a mais de discussão e disseminação de idéias e propostas políticas“. Porém, articula que será difícil fiscalizar o uso da rede, “a internet não detém regras formais como rádio e televisão, não há como fazer controle disso em um meio tão amplo”.
Autor: Cecilia Koshiikene
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