O parecer 13/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação acelera a inclusão de crianças especiais no ensino regular, determina que essas crianças devem estar obrigatoriamente matriculadas em uma escola regular a partir de 2010. As instituições e pais de alunos especiais começaram a se mobilizar contra o parecer, alegando que as escolas normais não possuem condições de abrigar os alunos especiais e que é um direito dos pais de escolher onde os filhos estudam. Para entrar em vigor, o parecer precisa ser assinado pelo ministro da Educação Fernando Haddad.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa, o deputado Pedro Kemp, afirmou que foi procurado pelas instituições especiais para buscar uma forma de reverter essa situação. Uma moção de repúdio ao parecer apresentada na Assembleia foi enviada ao ministro Haddad. “O documento enviado ao ministro da educação foi no sentido de pedir para que haja uma reconsideração por parte do Conselho Nacional de Educação que não seja adotada nenhuma medida de cima para baixo, de uma hora para outra, sem que as famílias sejam ouvidas, sem que as escolas especiais falem de suas experiências”, declarou o deputado.

Para a diretora da escola especial Raio de Sol, Romilda Paracampos, a inclusão é o desejo de toda escola especial, mas que ela não deve ser generalizada, pois as deficiências são particulares de cada aluno, e nem todos podem freqüentar uma escola de ensino regular. “O parecer generaliza todas as deficiências, o que é errado. Além disso, a escola do ensino comum não se modificou para receber nossos alunos. E o parecer se contradiz com a própria Constituição quando o pai é que tem o direito de escolher onde o filho vai estudar”, ressaltou ela.

Segundo a vice-presidente da Associação de Pais da Pestalozzi, Mirtes Costa Martins, a medida do Conselho Nacional de Educação é bruta e da forma como ela deve ser aplicada, tornará impossível incluir os alunos em seis meses em uma escola regular. “Nós gostaríamos mesmo que nossos filhos estivessem em uma escola onde todos são tratados iguais, onde eles não se sintam diferentes. A escola especial é diferente, mas é um lugar onde eles se sentem bem, onde são tratados de igual para igual e onde eles têm amizades”, acrescentou ela.

Carta ao ministro – Uma das medidas adotada pelos pais das crianças especiais da Associação Pestalozzi de Campo Grande foi uma carta encaminhada ao ministro da Educação. A carta pede ao ministro Haddad não assinar o parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação, alega que ele retira o direito das crianças estudarem na escola. “Esse direito não pode ser tirado de nós. Por favor, compreenda meu sentimento de pai”, finaliza a carta.